FX.co ★ Trump restringe entrada de estrangeiros nos EUA, mas tribunal determina retomada da emissão de vistos

Um tribunal federal em Manhattan bloqueou a iniciativa do governo Trump de suspender a emissão de vistos de imigrante para cidadãos de 75 países. A política, promovida pelo secretário de Estado Marco Rubio, foi considerada “claramente ilegal” e incompatível com a legislação migratória vigente.

A juíza distrital Jeannette Vargas entendeu que o Congresso retirou explicitamente do secretário a autoridade para interferir na atuação dos funcionários consulares responsáveis pela análise dos pedidos de visto. Segundo ela, bloquear a emissão de vistos exclusivamente com base na nacionalidade constitui uma clara violação da lei.

A moratória de vistos do Departamento de Estado, anunciada em janeiro, afetou uma extensa lista de países da América Latina, África, Oriente Médio, Ásia e dos Bálcãs — do Brasil e da Colômbia à Bósnia e Bangladesh. A agência defendeu a medida argumentando que os solicitantes desses 75 países supostamente representam riscos fiscais elevados e poderiam depender de recursos públicos após ingressarem nos Estados Unidos. O Departamento de Estado ainda não comentou a decisão e não anunciou se pretende recorrer.

A ação contra o governo foi movida por uma coalizão de grupos de direitos civis, incluindo a Catholic Legal Immigration Network, e foi analisada pela juíza Vargas, nomeada por Joe Biden. O controle rigoroso das fronteiras continua sendo uma prioridade central do segundo mandato presidencial de Trump, mas a decisão judicial atual interrompe o mecanismo de proibições coletivas. Os consulados agora são obrigados a retornar aos procedimentos padrão, nos quais cada solicitante passa por uma avaliação individual de sua elegibilidade para obter um visto americano.